Processo 243551/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2013 10:38
Autuado em 19/04/2013 10:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3335/2019 da Segunda Câmara, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão   3335/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/10/2019 Acórdão   3335/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor ordenador das despesas MARIA DO SOCORRO DANTA
Entidade tomadora ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ENGENHEIRO BELTRAO ACAMAREB
Interessado CLAUDINEY MARTINS DE OLIVEIRA
Representante legal ELIAS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
06/04/2018 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 232361/18
16/03/2018 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173020/18
14/03/2018 08:03 AR do ofício ODL - 245/18 - DP
26/03/2014 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 258269/14
26/03/2014 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256495/14
18/03/2014 11:51 AR do ofício OCN - 3625/14 - DP
18/03/2014 11:51 AR do ofício OCN - 3626/14 - DP
18/03/2014 11:51 AR do ofício OCN - 3624/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2018 Ofício de Diligência   245/ 2018   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3624/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3625/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3626/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3335/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 473/2018
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 188/2018
18/01/2018 1748 Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2018
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 183/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8965/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 13:12 DP  
29/11/2019 13:56 CMEX Informação nº 7124/2019 -
08/11/2019 09:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1607/2019 -
07/11/2019 18:00 SMPJTC  
07/11/2019 10:59 4PC Ciência de Decisão nº 336/2019 -
06/11/2019 16:10 SMPjTC  
22/10/2019 16:56 S2C Acórdão nº 3335/2019 -
12/08/2019 11:27 GCIZL  
12/08/2019 11:19 SMPJTC  
01/08/2019 11:08 4PC Parecer nº 605/2019 - Transferência voluntária. Pela regularidade, com posterior envio ao Legislativo municipal.
31/07/2019 11:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2090/2019 -
06/04/2018 19:45 COFIT  
23/03/2018 15:13 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 713/2018 -
23/03/2018 14:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 473/2018 -
20/03/2018 11:35 COFIT Despacho Processual Diverso nº 94/2018 -
08/02/2018 16:31 DP Informação nº 1670/2018 -
08/02/2018 16:31 DP Informação nº 3034/2018 -
08/02/2018 16:31 DP Ofício de Diligência nº 245/2018 -
12/01/2018 11:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 188/2018 -
11/01/2018 15:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2018 -
11/01/2018 14:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:49 PGC Parecer nº 26/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instrução pela irregularidade das contas com aplicação de multas e ressarcimento parcial de valores. Parecer Ministerial corroborativo.
01/08/2017 18:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3861/2017 -
24/05/2014 13:27 COFIT Instrução nº 620/2017 -
05/02/2014 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 3624/2014 -
05/02/2014 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 3625/2014 -
05/02/2014 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 3626/2014 -
22/04/2013 13:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 183/2014 -
22/04/2013 13:11 DAT Instrução nº 603/2014 -
22/04/2013 07:53 DICAP  
19/04/2013 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8965/2013 -

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